Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Boa do Dia disponibiliza abaixo a identidade e os canais de contato do seu encarregado de proteção de dados pessoais (DPO — Data Protection Officer).

1. Identificação do Encarregado

• Nome: Artur Sol Sol (em nome da operação Boa do Dia)
• Cargo: Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO)
• E-mail oficial: lgpd@boadodia.com.br
• E-mail alternativo: contato@boadodia.com.br (assunto: "LGPD")

2. Atribuições do Encarregado

Conforme o art. 41, §1º, da LGPD, o encarregado tem as seguintes atribuições:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Orientar os funcionários e contratantes sobre as práticas a serem seguidas;
• Executar as atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares;
• Interagir com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Elaborar o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD), quando aplicável.

3. Direitos do Titular (Art. 18, LGPD)

Você pode solicitar ao encarregado, a qualquer momento e com resposta em até 15 dias:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
• Acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento (quando aplicável);
• Informação sobre entidades com as quais compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento, a qualquer momento.

4. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie um e-mail para lgpd@boadodia.com.br com o assunto "LGPD — Exercício de Direitos" e os seguintes dados para validação de identidade:

• Nome completo;
• E-mail cadastrado (se aplicável) ou telefone;
• Descrição do direito que deseja exercer;
• (Opcional) Cópia de documento de identificação — apenas para pedidos que envolvam dados sensíveis.

Você também pode usar nosso formulário online de solicitação.

5. ANPD e Outros Canais

Se preferir, você também pode registrar reclamação diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

• Site: www.gov.br/anpd
• E-mail: anpd@anpd.gov.br

6. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, o Boa do Dia comunicará o evento à ANPD e aos titulares afetados no prazo legal (art. 48, LGPD), em até 3 dias úteis contados da data da ciência do incidente.

7. Relatório de Impacto (RIPD)

Operações que envolvam tratamento de dados pessoais sensíveis, em larga escala, ou que possam gerar risco aos titulares são precedidas de Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD), conforme arts. 38 a 44 da LGPD. Cópia do RIPD vigente pode ser solicitada ao encarregado.

8. Horário de Atendimento

As solicitações enviadas ao encarregado são triadas em até 2 dias úteis. A resposta formal a pedidos de exercício de direitos é dada em até 15 dias corridos, prorrogáveis por igual período mediante justificativa (art. 19, LGPD).